Direito Europeu de Livre Circulação
Intenção de Revogação do Stamp 4 EUFAM
Notice of Intention to Revoke
É a etapa em que o Department of Justice comunica a intenção de revogar a permissão Stamp 4 EUFAM e concede um prazo para que a pessoa apresente uma submissão de resposta com explicações e documentos antes da decisão final.
Principais requisitos
- Carta oficial de intenção de revogação e identificação dos motivos
- Submissão dentro do prazo indicado na notificação
- Evidências atualizadas de que o cidadão da UE exerce Treaty Rights (quando aplicável)
- Provas do vínculo familiar/relacionamento genuíno e residência na Irlanda
- Documentação para rebater o motivo específico (ex.: ausência, separação, alegação de conveniência, dependência, etc.)
Perguntas Frequentes
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível solicitar a retenção de direitos EUFAM e manter a residência de forma independente.
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