Direito Europeu de Livre Circulação
Retenção de Direitos EUFAM
Residência Independente
Permite que o familiar não europeu mantenha o direito de residência de forma independente após divórcio ou separação legal, falecimento do cidadão europeu ou saída definitiva do cidadão europeu da Irlanda.
Situações abrangidas
- Divórcio ou separação legal
- Falecimento do cidadão europeu
- Saída definitiva do cidadão europeu da Irlanda
Principais requisitos
- Prova de residência legal anterior sob o regime EUFAM
- Duração mínima do relacionamento (quando aplicável)
- Prova de atividade econômica ou autossuficiência
- Documentação que comprove o evento ocorrido
Perguntas Frequentes
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível solicitar a retenção de direitos EUFAM e manter a residência de forma independente.
Precisa manter sua residência de forma independente?
Agende uma consulta e avaliamos se você pode reter os direitos EUFAM após a mudança no seu relacionamento ou na situação do cidadão europeu.
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