Direito Europeu de Livre Circulação
Stamp 4 EUFAM
Familiar de Cidadão da União Europeia
O Stamp 4 EUFAM permite que familiares não europeus de cidadãos da UE residam e trabalhem legalmente na Irlanda, com base no Direito Europeu de Livre Circulação, e não na lei migratória doméstica irlandesa.
Quem pode aplicar?
- Cônjuge ou parceiro civil de cidadão da UE
- Parceiro(a) duradouro(a) (relação estável comprovada)
- Filhos dependentes
- Pais dependentes
Principais requisitos
- Prova do vínculo familiar genuíno
- Prova de que o cidadão europeu exerce Treaty Rights na Irlanda (trabalho, estudo, self-employed ou self-sufficient)
- Comprovação de residência na Irlanda
- Passaporte válido e documentação completa
Perguntas Frequentes
Não. O Stamp 4 EUFAM é baseado no Direito Europeu de Livre Circulação, enquanto o Stamp 4 por trabalho decorre da legislação migratória doméstica irlandesa.
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